Ministério da Economia zera imposto de importação de mais 147 produtos sem similar no Brasil
Ministério da Economia zera imposto de importação de mais 147 produtos sem similar no Brasil
08/10/2019, 15h:00.
A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia (Secint/ME) zera, a partir desta quinta-feira (3), as alíquotas para compras no exterior de 147 máquinas e equipamentos industriais, bens de informática e telecomunicação, sem produção no Brasil. Ao todo, são 136 bens de capital e 11 bens de informática e telecomunicação, usados principalmente em indústrias dos setores de alimentos, remédios, plástico, de cerâmica, metais, madeira e estamparia, entre outros.
As portarias que zeraram as tarifas foram publicadas no Diário Oficial da União da última segunda-feira (1º/10) e entram em vigor nesta quinta-feira. As alíquotas, que chegavam a até 16%, serão reduzidas para zero até dezembro de 2021.
A Portaria Secint nº 3.533, elaborada com base em análise realizada pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), traz a descrição de 136 bens de capital – sendo 135 novos e uma renovação – que tiveram redução de até 14% para zero no Imposto de Importação.
Já a Portaria Secint nº 3.534 contém 11 novos ex-tarifários para bens de informática e telecomunicações, que tiveram redução de alíquotas de até 16% para zero.
Com a nova lista, já foram aprovados, neste ano, 2.514 ex-tarifários pelo Ministério da Economia. O objetivo da medida é reduzir o custo de investimentos produtivos no Brasil e incentivar a geração de empregos no país.
Ex-tarifários
O regime de ex-tarifários é uma ação do governo federal que visa estimular os investimentos destinados à ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital e bens de informática e de telecomunicações que não contam com produção nacional equivalente.
